Política de privacidade
Abaixo-assinado “Contra o Terrorismo Universitário”. Última atualização: 7 de outubro de 2026 (versão com autorização de avisos pelo WhatsApp).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é Benjamin Pontes.
Contato para dúvidas e pedidos sobre seus dados: liberdadenasuniversidades@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Quando você assina, informa:
- nome completo;
- e-mail;
- celular;
- endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
Também registramos automaticamente:
- data e hora da assinatura;
- qual versão da página você usou e de qual link ou campanha você veio (parâmetros “utm” do endereço);
- qual versão deste aviso você aceitou e quais autorizações opcionais você marcou;
- na versão com WhatsApp, se você abriu o link do canal depois de assinar;
- um código derivado do seu endereço IP, usado só para limitar envios abusivos. O IP original não é guardado.
Assinar um abaixo-assinado pode revelar sua opinião política, que a LGPD considera dado pessoal sensível. Por isso, esses dados só são tratados com o seu consentimento.
3. Para que usamos
- registrar sua assinatura e evitar assinaturas duplicadas;
- compor a lista entregue aos destinatários indicados no manifesto. Na lista vão apenas nome, cidade e estado. E-mail, celular e endereço completo não são entregues;
- proteger o formulário contra robôs e envios em massa;
- somente se você marcar a autorização opcional correspondente: enviar pelo WhatsApp avisos sobre este abaixo-assinado (andamento, entrega e resultados); e enviar, por e-mail e WhatsApp, atualizações de Benjamin Pontes sobre esta causa e temas relacionados. Cada uma dessas autorizações é independente.
Não vendemos seus dados. Seus dados não aparecem na página do abaixo-assinado.
4. Base legal
Seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD). As autorizações para receber avisos e atualizações são separadas, opcionais e podem ser retiradas a qualquer momento sem afetar sua assinatura.
5. Com quem os dados são compartilhados
- os destinatários do abaixo-assinado indicados no manifesto, apenas com os dados descritos no item 3;
- empresas que prestam os serviços técnicos do site, apenas para mantê-lo funcionando: Vercel (hospedagem do site, com processamento em São Paulo), Neon (banco de dados, em servidores da Amazon Web Services em São Paulo) e Google (planilha de organização das assinaturas, no Google Planilhas);
- ViaCEP: quando você digita o CEP, ele é consultado nesse serviço para preencher o endereço automaticamente;
- autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A Vercel e o Google são empresas com sede nos Estados Unidos e podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados da assinatura: pelo tempo necessário para entregar o abaixo-assinado e acompanhar os encaminhamentos. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.
Dados para avisos e atualizações: enquanto sua autorização estiver valendo. Se você retirar, paramos de enviar e excluímos esses contatos.
7. Seus direitos
A qualquer momento, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- exclusão dos seus dados e retirada do consentimento;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- portabilidade dos dados.
Para isso, escreva para liberdadenasuniversidades@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Para parar de receber avisos ou atualizações, você também pode responder qualquer mensagem pedindo para sair.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O acesso aos dados é restrito a quem organiza a mobilização e protegido por senha. Mesmo assim, nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD.
9. Cookies
Esta página não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação.
10. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças no uso dos seus dados dependem de novo consentimento.