← Voltar ao abaixo-assinado

Política de privacidade

Abaixo-assinado “Contra o Terrorismo Universitário”. Última atualização: 7 de outubro de 2026 (versão com autorização de avisos pelo WhatsApp).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é Benjamin Pontes.

Contato para dúvidas e pedidos sobre seus dados: liberdadenasuniversidades@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Quando você assina, informa:

  • nome completo;
  • e-mail;
  • celular;
  • endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.

Também registramos automaticamente:

  • data e hora da assinatura;
  • qual versão da página você usou e de qual link ou campanha você veio (parâmetros “utm” do endereço);
  • qual versão deste aviso você aceitou e quais autorizações opcionais você marcou;
  • na versão com WhatsApp, se você abriu o link do canal depois de assinar;
  • um código derivado do seu endereço IP, usado só para limitar envios abusivos. O IP original não é guardado.

Assinar um abaixo-assinado pode revelar sua opinião política, que a LGPD considera dado pessoal sensível. Por isso, esses dados só são tratados com o seu consentimento.

3. Para que usamos

  • registrar sua assinatura e evitar assinaturas duplicadas;
  • compor a lista entregue aos destinatários indicados no manifesto. Na lista vão apenas nome, cidade e estado. E-mail, celular e endereço completo não são entregues;
  • proteger o formulário contra robôs e envios em massa;
  • somente se você marcar a autorização opcional correspondente: enviar pelo WhatsApp avisos sobre este abaixo-assinado (andamento, entrega e resultados); e enviar, por e-mail e WhatsApp, atualizações de Benjamin Pontes sobre esta causa e temas relacionados. Cada uma dessas autorizações é independente.

Não vendemos seus dados. Seus dados não aparecem na página do abaixo-assinado.

4. Base legal

Seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD). As autorizações para receber avisos e atualizações são separadas, opcionais e podem ser retiradas a qualquer momento sem afetar sua assinatura.

5. Com quem os dados são compartilhados

  • os destinatários do abaixo-assinado indicados no manifesto, apenas com os dados descritos no item 3;
  • empresas que prestam os serviços técnicos do site, apenas para mantê-lo funcionando: Vercel (hospedagem do site, com processamento em São Paulo), Neon (banco de dados, em servidores da Amazon Web Services em São Paulo) e Google (planilha de organização das assinaturas, no Google Planilhas);
  • ViaCEP: quando você digita o CEP, ele é consultado nesse serviço para preencher o endereço automaticamente;
  • autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

A Vercel e o Google são empresas com sede nos Estados Unidos e podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados da assinatura: pelo tempo necessário para entregar o abaixo-assinado e acompanhar os encaminhamentos. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.

Dados para avisos e atualizações: enquanto sua autorização estiver valendo. Se você retirar, paramos de enviar e excluímos esses contatos.

7. Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou errados;
  • exclusão dos seus dados e retirada do consentimento;
  • informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • portabilidade dos dados.

Para isso, escreva para liberdadenasuniversidades@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Para parar de receber avisos ou atualizações, você também pode responder qualquer mensagem pedindo para sair.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O acesso aos dados é restrito a quem organiza a mobilização e protegido por senha. Mesmo assim, nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD.

9. Cookies

Esta página não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação.

10. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças no uso dos seus dados dependem de novo consentimento.